CNJ afasta três juízes do Amazonas por má gestão e lentidão de processos

Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas. Arquivo/TJAM A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) afastou, por 120 dias, três juizes do Tribunal de Justiça do ...

Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas. Arquivo/TJAM A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) afastou, por 120 dias, três juizes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por má gestão e lentidão de processos, além de possível falta de imparcialidade. A decisão foi apresentada pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na segunda-feira (17). Durante o período de afastamento, os magistrados não podem exercer quaisquer atividades jurisdicionais, mas não recebem nenhum prejuízo no salário e continuam recebendo normalmente. Além das medidas de afastamento, o CNJ determinou a abertura de reclamações disciplinares individuais contra cada um dos juízes. Os três magistrados afetados pela decisão do CNJ são Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública; Rosselberto Himenes, da 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho; e Marco Antônio Pinto da Costa, da 1ª Vara da Dívida Ativa Estadual (VEDAE). 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Agora no g1 O TJAM informou que cumprirá integralmente a decisão proferida pelo CNJ, observando seus termos e determinações, no âmbito de sua competência institucional. Veja abaixo o que diz a decisão sobre cada magistrado: Leoney Figliuolo Harraquian Os principais problemas apontados na conduta do magistrado são a demora na análise dos processos e falhas na gestão dos processos. O juiz possui 18 liminares paralisadas há mais de 30 dias, e 18 processos paralisados há mais de 120 dias, o que prejudica o funcionamento da Justiça do Amazonas. Harraquian, mantém, por exemplo, ações de improbidade administrativa do MPAM paradas por longos períodos. Em nota, o juiz disse ter recebido a notícia de seu afastamento com profunda surpresa, reforçou que possui mais de 30 anos dedicados ao trabalho de magistratura, e afirmou que os procedimentos mencionados foram arquivados pelo CNJ sem que tenha havido a aplicação de qualquer sanção ou punição de sua conduta. Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem. Rosselberto Himenes A investigação da CNJ apurou que o acervo de processos de Rosselberto Himenes aumentou aproximadamente 30% em 1 ano, com 81 liminares paralisadas há mais de 30 dias. A decisão do afastamento menciona que processos antigos permanecem sem sentença por períodos de mais de 15 anos, gerando um padrão de conclusões de processos sem uma decisão definitiva. Um dos casos mencionados pelo CNJ é relacionado a um processo de usucapião distribuído em 2011, que tem 31 processos aguardando decisão, sem que nenhuma sentença de mérito tenha sido proferida. Mesmo assim, dados divulgados ao pela própria Vara em que o magistrado atua apontam uma situação de normalidade que é inconsistente com os processos paralisados. Em nota, Rosselberto Himenes afirmou ter sido surpreendido pela decisão de seu afastamento. Ele informou, ainda, que apresentará defesa no processo instaurado contra si e afirmou que a 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, onde atua, cumpriu 103,82% das metas nacionais anuais e 126,55% das metas mensais. Veja a nota na íntegra ao fim da reportagem. Marco Antônio Pinto da Costa De acordo com a CNJ, o juiz possui acervo de 15.769 processos, sendo 3.987 enviados para seu gabinete e aguardando uma manifestação oficial do juiz para prosseguimento do processo na Justiça. Destes, 1.869 processos estão conclusos há mais de 120 dias. Marco Antônio possui, ainda, 51 liminares paralisadas há mais de 30 dias. Além disso, o CNJ apontou indícios de tratamento desigual entre as partes e falta de imparcialidade na condução dos processos. Entre os casos analisados, há pedidos de penhora feitos pela Fazenda Pública que ficaram sem cumprimento por anos e a mudança de uma sentença de outra magistrada em favor de uma rede de supermercados, após um pedido de reconsideração. O CNJ também analisou sete execuções fiscais contra uma empresa de alimentos. O g1 e Rede Amazônica tentam localizar a defesa do juiz Marco Antônio Pinto da Costa. Caso Bruno e Dom: Justiça Federal de Tabatinga defende que julgamento de mandante das mortes seja transferido para Manaus Sem merenda e estrutura: MPF investiga irregularidades em escolas de comunidade no interior do Amazonas CNJ afastou outros três magistrados nos últimos dois anos Em 2025, o ministro Mauro Campbell afastou um desembargador e dois juízes do TJAM. O desembargador Elci Simões de Oliveira e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, foram afastados em 21 de fevereiro de 2025. Já Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), foi afastado uma semana depois, no dia 28 de fevereiro de 2025. Todos os servidores jurisdicionais foram afastados por suspeita de envolvimento em irregularidades na condução de um processo judicial envolvendo as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). O caso envolveu um levantamento de R$150 milhões da empresa. Segundo o CNJ, a decisão considerou a rapidez com que o processo avançou, incompatível com o volume de trabalho da Vara Única. Confira a íntegra das notas divulgadas pelos juízes afastados Leoney Figliuolo Harraquian: "Recebi a notícia do meu afastamento com profunda surpresa. Ao longo de mais de 30 anos dedicados à magistratura, pautei toda a minha trajetória e conduta profissional pelo compromisso inegociável com a efetiva, transparente e célere prestação jurisdicional em prol da sociedade. A menção à existência de processos no âmbito do CNJ, todos esses procedimentos foram integralmente arquivados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, sem que tenha havido a aplicação de qualquer tipo de sanção ou punição à minha conduta. As questões inerentes à indicação de morosidade na tramitação dos feitos sob minha condução, apresentarei manifestação devidamente fundamentada nos autos da reclamação instaurada perante o CNJ, reafirmando minha plena confiança na atuação escorreita, soberana e justa daquele órgão correcional." Marco Antônio Pinto da Costa: "Recebi com surpresa a decisão. A 7.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho se encontra com as Metas Nacionais devidamente alcançadas nesta data, com o cumprimento de 103,82% da Meta 1 anual e 126,55%, na mensal. Já havia prestado todas as informações necessárias durante a recente inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça na Unidade e vou apresentar defesa no processo instaurado pela Corregedoria Nacional."