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‘Lista VIP’: Justiça condena ex-prefeita e manda afastar servidores após fraude em concurso público em MT

A ex-prefeita de Ribeirão Cascalheira, Luzia Nunes Brandão Reprodução A ex-prefeita de Ribeirão Cascalheira, Luzia Nunes Brandão, e o Instituto Brasileiro...

‘Lista VIP’: Justiça condena ex-prefeita e manda afastar servidores após fraude em concurso público em MT
‘Lista VIP’: Justiça condena ex-prefeita e manda afastar servidores após fraude em concurso público em MT (Foto: Reprodução)

A ex-prefeita de Ribeirão Cascalheira, Luzia Nunes Brandão Reprodução A ex-prefeita de Ribeirão Cascalheira, Luzia Nunes Brandão, e o Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública (Ibrasp) foram condenados a pagar as despesas do processo e R$ 15 mil em honorários advocatícios após a Justiça reconhecer fraudes no concurso público realizado pelo município em 2024. A sentença, assinada nesta terça-feira (17), anulou toda a seleção e determinou o afastamento dos servidores nomeados. O g1 entrou em contato com as defesas dos citados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Prefeitura de Ribeirsão Cascalheira informou que ainda não tomou ciência da decisão. A juíza Laís Baptista Trindade apontou irregularidades na contratação da banca, falta de transparência na correção das provas e indícios de favorecimento de candidatos, incluindo uma “Lista VIP” com nomes e cargos de 20 candidatos, criada cerca de um mês antes da aplicação da prova. Seis deles terminaram em primeiro lugar. A relação incluía o irmão e a então chefe de gabinete da ex-prefeita, além de um assessor jurídico contratado pelo município. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp A prefeitura terá 48 horas, após a intimação, para afastar os nomeados e até dez dias para formalizar a anulação das nomeações e posses. A medida deve ser cumprida mesmo que haja recurso, conforme as condições previstas na decisão. Agora no g1 Os salários recebidos pelos servidores pelo trabalho efetivamente prestado não precisarão ser devolvidos. A decisão também preserva, perante terceiros, os atos praticados por eles durante o exercício das funções. A juíza recomendou que a prefeitura tome as providências para realizar um novo concurso, com uma banca escolhida por meio de um procedimento competitivo e que assegure a guarda e a entrega dos materiais das provas. A "Lista VIP" foi encontrada em um computador apreendido na casa de Darlan Lucas do Amaral, apontado na investigação como operador do grupo responsável pela banca. Segundo a sentença, os dados internos do arquivo mostram que ele foi criado entre 15 e 16 de abril de 2024, cerca de 33 dias antes da prova objetiva, aplicada em 19 de maio. Nenhum dos 20 candidatos relacionados faltou ou foi eliminado. Além dos seis primeiros lugares, 14 nomes ficaram entre os três primeiros e 18 entre os dez primeiros nos respectivos cargos. Entre eles estava Telma Laura Rodrigues da Silva, então chefe de gabinete de Luzia, que terminou em primeiro lugar para Controle Interno. Também constavam José Wilson Bílio Brandão, irmão da ex-prefeita, e Daniel Beraldo Junior, então assessor jurídico contratado do município, que obteve a maior nota da prova objetiva para advogado e ficou em segundo lugar na classificação final. As defesas sustentaram que a lista era um documento produzido por terceiro e questionaram se ela realmente havia sido criada antes da prova. A juíza rejeitou os argumentos com base na análise do arquivo e nos demais elementos reunidos na investigação. A magistrada ressaltou, porém, que a anulação não depende apenas da existência da lista. A decisão também considerou irregular a contratação do Ibrasp. Segundo a juíza, não houve concorrência real para a escolha da banca, mas um acordo prévio. A empresa também não tinha estrutura técnica adequada para organizar a seleção. Outro problema foi a falta de documentos essenciais para conferir os resultados. O Ibrasp não entregou à prefeitura os cadernos de prova, os cartões-resposta nem a base de dados com as notas dos candidatos. Os materiais também não foram encontrados durante uma busca e apreensão autorizada pela Justiça. Com isso, não foi possível verificar se as notas divulgadas correspondiam às respostas marcadas pelos candidatos. A sentença destaca que nenhum resultado do concurso poderia ser conferido ou auditado de forma independente. A juíza também apontou que o procedimento de contratação da banca previa 102 vagas, mas o concurso terminou com 168. Parte das vagas foi criada depois da publicação do edital, e a decisão identificou irregularidades nas convocações e na previsão de gastos com pessoal. Na contratação da organizadora, a juíza concluiu que houve simulação de concorrência. O Ibrasp venceu com proposta de R$ 26.970, apenas R$ 30 abaixo da segunda colocada. Documentos de uma das supostas concorrentes foram encontrados no computador de um integrante do grupo ligado à vencedora. A decisão também cita um relatório da Polícia Militar de Goiás segundo o qual a empresa nunca funcionou no endereço declarado como sede. A sala indicada era utilizada como depósito de uma joalheria. Investigação motivou operação em quatro estados Empresa fraudava documentos para favorecer familiares dos donos e associados Polícia Civil A decisão é resultado das investigações da Operação Ludificatum, deflagrada pela Polícia Civil em maio de 2025 para investigar suspeitas de fraudes em concursos públicos organizados por empresas ligadas a um mesmo grupo familiar. Na época, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. A investigação começou após uma denúncia da Unidade de Controle Interno de Ribeirão Cascalheira sobre irregularidades no concurso de 2024. Segundo a apuração da Polícia Civil, o grupo teria manipulado processos seletivos para favorecer familiares e pessoas próximas, além de compartilhar questões de provas organizadas por empresas diferentes.