PL que prevê compra de 50 mil brinquedos para crianças vulneráveis é aprovado em Rio Branco

Vereadores fazem sessão para votar projeto da Prefeitura de Rio Branco Os vereadores de Rio Branco aprovaram neste sábado (6) um projeto de lei complementar q...

Vereadores fazem sessão para votar projeto da Prefeitura de Rio Branco Os vereadores de Rio Branco aprovaram neste sábado (6) um projeto de lei complementar que autoriza a prefeitura comprar e distribuir 50 mil brinquedos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em datas comemorativas. A votação ocorreu durante sessão extraordinária. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Tião Bocalom (PL) com previsão de gastos de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp O texto prevê a participação de crianças e adolescentes de famílias inscritas e com cadastro ativo no CadÚnico ou em outro programa social do município. No pedido, enviado na última quinta-feira (4), a prefeitura solicitou que seja feita a análise do impacto orçamentário-financeiro da lei. Cada brinquedo deve custar cerca de R$ 30, segundo a estimativa de compra. Os recursos utilizando devem ser do fundo municipal da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH). "A distribuição dos bens observará os princípios da impessoalidade e da moralidade, sendo vedada a utilização do programa para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos", destaca o inciso 2º do artigo 1º do PL. Prefeitura de Rio Branco pretende gastar R$ 1,5 mi em brinquedos para crianças em vulnerabilidade Assessoria TJ/AC Distribuição no Natal Com a aprovação na Câmara de Vereadores e a sanção do prefeito Tião Bocalom, a primeira distribuição dos presentes dever ocorrer já no Natal. Na sexta (5), durante coletiva sobre a decoração natalina, Bocalom disse que a ação é um gesto de solidariedade para que crianças carentes tenham um presente no Natal. A votação do PL estava prevista para às 11h deste sábado, contudo, demorou a iniciar pela ausência de quórum. "Entendemos que a distribuição de brinquedos para crianças carentes é importante. Vemos que o Natal é uma data festiva, já é tradição a troca de brinquedos, então, proporcionar também às crianças carentes, que muitas das vezes não têm condições ter também acesso a esses brinquedos é importante", disse o presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores, Joabe Lira (União). Já o vereador André Kamai (PT), criticou o prefeito destacando que o projeto foi mandado de última hora sem considerar o tempo necessário para a aquisição do material. Vereadores foram convocados de caráter urgente neste sábado (6) Arquivo/assessoria da Câmara de Vereadores de Rio Branco "Esse projeto nitidamente tem um caráter puramente eleitoreiro. A prefeitura deve obedecer à lei de licitações, deve obedecer às regras legais de compra, o que mostra claramente que o prefeito não planejou essa ação, tanto que ele chegou na última sessão sendo necessário chamar uma sessão extraordinária", afirmou. Kamai ainda citou problemas com o projeto. "Ainda não tem uma definição de como é que vai ficar esse projeto, tem problemas nele que identificamos. A cidade tem outros problemas: como inclusive a necessidade de investimento do Conselho Tutelar, construção de Caps infantil, necessidade de melhorar a questão da alimentação nas escolas e o prefeito priorizando essas questões", pontuou. Segundo a análise técnica, a compra anual dos brinquedos custaria o mesmo montante, podendo se repetir nas próximas gestões, já que a iniciativa se tornaria um programa contínuo. VÍDEOS: g1